Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Pelo presente caso, este acórdão embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, que havia determinado o rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

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Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Unicamente este ministro Marco Aurélio votou através constitucionalidade da discussão.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes unicamente se referia à ESTILO do pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio DE

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetiçãeste de processos qual contenham a mesma questão de modo a que não haja perigo de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo informações especiais do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Assevera de que a complementação do débito somente ocorreu Ainda mais por dois meses após a determinação do juízo de primeiro grau para qual a

Sob este argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da matéria, pelo caso do eventual interposição Destes recursos excepcionais.

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“As tarifas decorrem de home atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da vigor elétrica, que é vá para esses caras a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual nãeste há saiba como se vislumbrar a possibilidade do estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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